Mesmo com MPC apontando irregularidades, TCE aprova contas de Naia de 2018

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que teve sua reputação manchada devido à envolvimento de seus membros no centro da Operação Calvário, aprovou na manhã desta quarta-feira (19), as contas relativas ao ano de 2018 da gestão do prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia. 

As contas, agora seguem para serem apreciadas pela Câmara Municipal de Rio Tinto.

A decisão vai na contra-mão da recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a reprovação das cotas referentes ao exercício de 2018 do Prefeito Naia devido à diversas irregularidades encontradas na prestação de contas.

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Cacique Sando pedindo explicações ao prefeito sobre as irregularidades encontradas pelo MPC.

No referido relatório, quase R$ 2 milhões em despesas não foram reconhecidas pelo MPC.

Outra irregularidade apontada foi o não recolhimento de contribuição previdenciária no valor de R$ 2,3 milhões.

Além disso, o MPC identificou acumulação ilegal de cargos, ocorrência de déficit financeiro em mais de R$ 4 milhões e déficit de execução orçamentária no valor de R$ 2,7 milhões.

Outras irregularidades foram:
  • Frustração ou fraude de procedimento licitatório;
  • Omissão de valores da dívida flutuante;
  • Notas fiscais de medicamentos com omissão de lote e aquisição de produtos vencidos;
  • Não envio ao tribunal do resumo dos controles internos de merenda escolar.
O gestor comemorou o resultado de mais um exercício financeiro aprovado pela corte do TCE.

Ele afirmou que a aprovação das contas referentes ao ano de 2018, é sinal de que a administração segue no caminho certo, e tratando com zelo e cuidado as finanças do município, além do cumprimento aos percentuais constitucionais mínimos em saúde e educação.