Justiça determina interdição do matadouro de Rio Tinto após inspeção da AGEVISA

Matadouro Público de Rio Tinto é administrado pela Prefeitura Municipal
O juiz de direito da Comarca de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, determinou a interdição do matadouro do município de Rio Tinto, no litoral norte do estado, para que sejam feitas reformas na estrutura física e que seja melhorada as condições sanitárias do local.

O magistrado determina que no prazo de 48 horas a Prefeitura remova e destine adequadamente os resíduos líquidos e sólidos do matadouro. Caso a decisão não seja cumprida haverá multa diária de R$ 1 mil, se necessário, o juiz determina que deve o Oficial de Justiça convocar força policial para o cumprimento do mandado.

No entendimento do juiz, o funcionamento do matadouro municipal coloca em risco a saúde pública das pessoas por conta das condições insatisfatórias de higiene do local, bem como coloca em risco o meio ambiente por não atender as exigências para sua preservação.

De acordo com o magistrado, os relatórios requeridos pelo Ministério Público da Paraíba e elaborados pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA) comprovam que o matadouro não possui condições mínimas de funcionamento e desrespeita a legislação que regulamenta a industrialização e comércio de produtos de origem animal.

Confira a decisão na íntegra: