Gaeco formaliza a quinta denúncia da Operação Xeque-Mate


O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, formalizou a quinta denúncia baseada nas investigações da força-tarefa da Operação Xeque-Mate, desta feita envolvendo quatorze pessoas, todas acusadas de participação de fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos no município de Cabedelo. Apurou-se que na segunda-feira um inquérito da Polícia Federal contendo 175 páginas foi encaminhado ao Gaeco para análise e medidas judiciais cabíveis, que podem resultar na apresentação de nova denúncia contra os envolvidos, alguns deles já denunciados ao Poder Judiciário e já respondendo a outras ações penais.

Até o momento, a operação registrou três fases e dois inquéritos policiais realizados pela PF. Além dos envolvidos já denunciados, como o ex-prefeito Wellington Viana França (Leto), que está preso há mais de um ano no Quinto Batalhão da Polícia Militar, as autoridades policiais pediram o indiciamento formal de outras pessoas e decidiram concluir as investigações com o envio de todo o material apreendido por ocasião das três fases da Operação, colocando-se ao dispor para realização de novas diligências que sejam necessárias. A investigação conjunta da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Gaeco, a partir de informações obtidas com análise de provas decorrentes da primeira fase da operação desencadeada em abril de 2018 concluiu pela atuação lesiva da organização criminosa instalada em Cabedelo, também, em três dispensas emergenciais de licitação e uma concorrência relacionada aos serviços de limpeza urbana.

Nos procedimentos, que beneficiaram a empresa Light Engenharia e Comércio Ltda, foram detectadas fraudes e direcionamentos do processo de escolha, resultando em contratos irregulares estimados em mais de R$ 35 milhões. As fraudes licitatórias, conforme constam dos autos, acabaram lesando o patrimônio público de Cabedelo e beneficiando empresários e servidores públicos, com o recebimento periódico de recursos ilícitos. Em depoimento tornado público na segunda-feira, o ex-prefeito Leto Viana revelou que os repasses efetuados mensalmente, oriundos de recursos do lixo, eram em torno de R$ 100 mil e, em algumas ocasiões, chegaram a R$ 200 mil, rateados para o pagamento dos diversos envolvidos no esquema de corrupção. Esse esquema foi instalado em Cabedelo após a renúncia do prefeito José de Lucena Filho (Luceninha), que vendeu o mandato a Wellington Viana e seus parceiros de empreitada.

“Leto”, no depoimento, confessou ter participado da articulação para a compra do mandato de “Luceninha” (MDB) e detalhou a participação de cada envolvido, bem como os motivos pelos quais as negociações foram processadas. Wellington Viana também confessou o esquema criminoso relacionado ao pagamento de propinas, funcionários fantasmas e controle sobre os vereadores da cidade no capítulo da aprovação de matérias encaminhadas pelo executivo municipal.