Nepotismo: Irmão do Prefeito recebe como Chefe de Gabinete, em Rio Tinto

De acordo com a CGU, o Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Pelo contraditório, na cidade de Rio Tinto o irmão do prefeito Fernando Naia (PSB), Marcelo Gorgonho, recebe salário de secretário no cargo gratificado de Chefe de Gabinete, caracterizando nepotismo no âmbito municipal.

A informação é confirmada com a portaria de nomeação, do mês de junho, que está publicada no portal do município, como também informado pela última atualização presente no Sagres.

Além do irmão, a esposa do prefeito, Iona Suelena, é secretária de Ação Social do município desde o início da gestão e foi motivo de muita discussão com a imprensa durante aquele período.

ALÉM DA PASTA

Outra informação revelada com exclusividade ao Blog por uma fonte ligada ao prefeito dá conta de que além de ser chefe de gabinete, Marcelo também apita na SEDUR (que encontra-se sem secretário nomeado). Lá, é ele quem resolve tudo. A informação foi confirmada ao blog por outra fonte de dentro do próprio setor.


CONSTITUCIONALIDADE

Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008).


Fontes: Sagres, Portal do Município de Rio Tinto, CGU, CNJ.
Blog do Jhordan Paes