Em nota, gestão municipal explica que não há ilegalidade no comando da Chefia de Gabinete em Rio Tinto


Em nota de esclarecimento enviada ao Blog pelo Coordenador de comunicação do município, Felipe França, a gestão municipal esclarece, com referência a matéria vinculada neste blog, que não há ilegalidade na nomeação de Marcelo Gorgonho, irmão do prefeito, para o cargo de chefe de gabinete. 

Segundo Felipe, o cargo de chefia de gabinete possui status de secretário e, por esse motivo, não se aplica a súmula vinculante nº 13 que trata do nepotismo.

Ainda em contato com o blog, Felipe exemplificou o cotexto com a mesma situação de Marcela Temer, que assumiu cargo em programa social no governo federal, cuja ação não caracterizou nepotismo por não se aplicar a súmula vinculante com relação ao poder executivo.

Confira a nota:

Nota de Esclarecimento

Em resposta à matéria publicada no “Blog do Jhordan”, venho a público esclarecer que não há qualquer ilegalidade na nomeação do senhor Marcelo Gorgonho para exercer a função da chefia de gabinete.

A chefia de gabinete é um cargo essencial no desenvolvimento do mandato, sendo responsável pela coordenação das atividades da gestão, assessorando diretamente o Prefeito na sua representação, na adoção de medidas administrativas, na organização política e administrativa do gestor, na organização do expediente oficial do Prefeito, dentre outras funções de extrema confiança.

Primeiramente, importante mencionar que o cargo de chefe de gabinete possui status de secretário, razão pela qual trata-se de cargo político, não se aplicando a súmula vinculante nº 13 que trata do nepotismo.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o nepotismo não se aplica aos cargos políticos, mas apenas a cargos em comissão e função de confiança, sendo esses cargos meramente administrativos, e não cargos políticos.

E sabemos que os cargos políticos, como por exemplo, o de secretário municipal, são agentes de poder, fazem parte do Poder Executivo. Somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pela súmula vinculante nº 13.

Então, essa distinção é fundamental para, no caso, excluir do âmbito da prática de nepotismo a nomeação de Marcelo Gorgonho como Chefe de Gabinete com status de secretário.

Reforçamos o compromisso de atuação em conformidade com a Constituição e a Lei, buscando sempre o melhor para o Município de Rio Tinto.


Felipe França
Coordenadoria de Comunicação


Blog do Jhordan
Com Codecom