A Prefeitura de Rio Tinto é alvo de um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) devido a diversas irregularidades orçamentárias no exercício de 2018, sob responsabilidade do Prefeito Fernando Naia. 

Segundo o TCE, há valores superestimados na fixação de metas fiscais, incorreta elaboração do anexo de riscos fiscais, além da ausência de parâmetros para controles de custos. A informação está publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.


Confira alertas

a) Incorreta fixação de metas fiscais com valores superestimados em relação à execução orçamentária ocorrida em 2018 e em desacordo com regra fixada no art. 40 da própria LDO;

b) Incorreta elaboração do Anexo de Riscos Fiscais em face da ausência de avaliação do risco quanto à frustração da previsão de receitas;

c) Ausência de parâmetros para o controle dos custos das ações e avaliações de resultados dos programas financiados com recursos orçamentários;

d) Incorreta inclusão de possibilidade do Poder Executivo alterar as metas fiscais quando da elaboração do PLOA – art. 5º, §5º, quando, em verdade, nos termos do art. 5º, inc. I, LRF, o PLOA deve contemplar demonstrativo de sua compatibilidade com as Metas Fiscais fixadas na LDO;

e) Erro na redação da LDO em face da existência de um “parágrafo único” após o § 4º do art. 12, descumprindo preceito definido na LC 95/98.



Com informações do Paraíba Já
Na noite de ontem (quarta, 11/09), oito dos onze vereadores votaram por acompanhar o veto do Prefeito Fernando Naia à dois projetos que já haviam sido aprovados por unanimidade pelos mesmos vereadores (com exceção de Felipe Pessoa, que não comparece a primeira votação). os projetos, de autoria do Presidente da Casa, vereador Eraldo Calixto dispunha respectivamente da Proibição de Inauguração de obras inacabadas e de obrigar os laboratórios conveniados ao município de realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de portadores de deficiência e idosos portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas.

Acompanharam os Vetos do prefeito os vereadores: Dr. Edson, Cal, Felipe Pessoa, Barra da Cagepa, Pereira, Preto Paraíba e Peu da Galinha. Cacique Sandro, Severino Pessoa e Eraldo Calixto (autor dos projetos), votaram pela aprovação dos mesmos.

A mudança nos votos dos vereadores causou estranheza já que os projetos haviam recebido pareceres jurídicos favoráveis para a aprovação das Leis e derrubada dos vetos impostos pelo Prefeito de Rio Tinto. Vale salientar que tanto na primeira votação, quando foram aprovados, quanto na segunda votação que reprovou acompanhando o veto, os projetos passaram pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa (CCJ) sem nenhuma ressalva feita pelos membros. Segundo os Pareceres Jurídicos Nº 04/2019 e Nº 05/2019 emitidos pelo Procurador da Câmara Municipal de Rio Tinto, Gentil Alves, os projetos seriam constitucionais, sim. De acordo com ele, os dispositivos não afrontariam a constituição estadual como citado na decisão do veto. Confira o parecer jurídico emitido para cada projeto:

Parecer 04/2019

Comentários ao § 1º do art. 21 da Constituição do Estado da Paraíba.

Em análise ao § 1º do art. 21 da Constituição do Estado da Paraíba, observa-se claramente que o citado projeto de lei em sua totalidade não fere o referido dispositivo constitucional, uma vez que, o mesmo não trata do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais, da criação de cargos, funções ou empregos públicos nas administrações, direta, indireta e autarquia ou de sua remuneração, da organização administrativa, do regimento jurídico do servidor, do provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, da criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública, do plano diretor e da delimitação da zona urbana".

Após detalhada análise, entende-se que a matéria em questão não é inconstitucional, pois a mesma não afronta os dispositivos legais da Constituição Estadual.

O procurador cita Jurisprudência de ação movida no Rio Grande do Sul:

Em Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ADIN, movida pelo Prefeito de Porto Alegre, após a aprovação da Lei Municipal nº 12.406/2018 pelos vereadores da cidade, que proíbe inauguração de obras inacabadas. A norma foi vetada pelo Executivo Municipal, mas o veto foi derrubado e ela foi promulgada pela Câmara.

Na ação, o Prefeito alega que se trata de matéria tipicamente administrativa, cuja atribuição é do Poder Executivo. Assim, para ele a lei viola o princípio da separação dos poderes. Destacou-se também que é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, avaliar a conveniência e oportunidade na prática do ato, "vedada a intromissão de qualquer outro Poder", já que, acredita, "A matéria tratada na lei ora questionada não está compreendida no âmbito da atividade fiscalizadora do poder legislativo".

Para a relatora da Ação, Desembargadora Mariele Bonzanini, não há qualquer inconstitucionalidade na lei, pois não há aumento de despesa nem alteração de rotinas administrativas. A ADI foi julgada improcedente pela unanimidade dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS.

Diate do exposto, esse procurador entende que o projeto de lei em debate não padece de qualquer inconstitucionalidade.

É o parecer.

O segundo segundo projeto que teve o veto aprovado pela Casa, determinava aos laboratórios particulares conveniados com a rede pública do Município, a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de portadores de deficiência e idosos portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas. Segue o parecer do Procurador sobre este projeto:


Parecer 05/2019

"Após detalhada análise, entende-se que a matéria em questão não é institucional, pois a mesma não afronta os dispositivos legais da Constituição Estadual.

por outro lado, o citado projeto de lei não aumenta despesa ao Poder Executivo, pois, é de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde de Rio Tinto a fiscalização e o cumprimento desta lei.

Diante do exposto, esse procurador entende que o projeto de lei em debate não padece de qualquer inconstitucionalidade."

É o parecer.


Diante dos pareceres, surge uma dúvida: os vereadores desaprovaram os projetos por discordarem do embasamento jurídico ou por outro motivo subtendido?

A "marcha ré" engatada pelos vereadores, 'desaprovando' os projetos não foi bem recepcionada pela população, que teceu críticas ao legislativo nas redes sociais e nos veículos de comunicação locais.

Blog do Jhordan 
Presidentes do PMN e da Rede, Lídia Moura e Gerson Vasconcelos, manifestaram, nesta quinta-feira (12), apoio dos partidos ao governador João Azevêdo (PSB) em meio à crise com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Nessa quarta-feira (11), PMN, PT, Rede e PCdoB se reuniram para discutir a crise interna do PSB.

Titular da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado, Moura afirmou que o compromisso do PMN é com o governador João Azevêdo e não com o PSB. “Não fizemos compromisso com um partido [PSB], fizemos uma composição com 14 partidos para a eleição do governador João Azevêdo, que tinha uma plataforma e um compromisso de governar o estado dentro dos preceitos democráticos que acreditamos e confiamos. Não houve rompimento disto”, argumentou.

Para Lídia Moura, não faz sentido romper com o governador, já que a continuação do “projeto” foi mantida. “O PMN reafirma o seu compromisso com o esse governo. O que move esse rompimento são questões internas de um partido, nós não temos como entrar nessas questões internas. O governador está rigorosamente cumprindo os compromissos que assumiu com o eleitorado e a população paraibana. Se ele está cumprindo não faz sentido”.

O entendimento de Lídia é o mesmo do presidente estadual da Rede, Gerson Vasconcelos, que saiu em defesa da governabilidade para João. “Em 2018, fizemos parte da coligação e queremos a continuidade de governabilidade que a Paraíba escolheu. A gente tem esse posicionamento pela continuidade de um projeto que ajudamos a eleger para os próximos quatro anos na Paraíba”.

A celeuma do PSB também será pauta de reunião interna do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta quinta-feira (12). De acordo com o presidente Jackson Macedo, o partido deve emitir nota de posicionamento sobre a crise entre Azevêdo e Coutinho.

A ex-prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi (PTB) falou com exclusividade com o Blog do Jhordan reafirmando sua posição quanto a candidatura à prefeita da cidade fabril nas eleições do próximo ano.

"Serei candidata, sim! Estamos bem nas pesquisas. O resto é fake news" disse Magna desmentindo as especulações sobre sua desistência de postular a cabeça de chapa do grupo da oposição. Magna afirmou ainda que está muito bem nas pesquisas e que isso é graças ao reconhecimento da população Riotintense para com o seus serviços prestados durante seu período como gestora do município.

Ao Blog, a ex-prefeita ainda revelou: "É preciso estabelecer a verdade e é preciso que as pessoas saibam que em momento algum houve pensamento de desistir, ainda mais sabendo que o nosso nome é o melhor colocado nas pesquisas. O povo de Rio Tinto conhece e acredita no meu trabalho e sabe que tenho responsabilidade, competência e honestidade suficiente para não enganar pai e mãe de família", disse.

Para Magna, é um desejo de alguns que seu nome saia de cena, pois seria ela o nome mais forte na corrida eleitoral e por isso existe uma disseminação de fake news contra sua pessoa. Com essa afirmação, extingue-se qualquer especulações envolvendo o nome de Magna, tendo em vista que ela vem a público para desmentir toda informação contrário.

Magna Gerbasi foi prefeita de Rio Tinto em dois mandatos: no primeiro, de 2005 à 2008, sendo reeleita para o segundo mandato de 2009 à 2012 com mais de 7 mil votos de diferença para o segundo colocado.

Blog do Jhordan
A CIM- Clínica Integrada de Mamanguape, chega na região do Vale do Mamanguape apresentando um novo conceito em saúde. Recém inaugurada, a clínica conta com uma excelente estrutura para melhor atender os pacientes com conforto e qualidade. Ela está atendendo toda a região do Vale e conta com profissionais em diversas especialidades.

Dispondo de diversas especialidades médicas, a CIM também realiza exames laboratoriais. Tudo com  muita seriedade e dedicação.

Ela está atendendo toda a região do Vale e conta com profissionais em: Clínica Geral, Pediatria,
Ginecologia (acompanhamento pré-natal), Cardiologia, Geriatria, Psicologia, Nutricionista, Fisioterapia e Medicina do Trabalho.
A CIM dispõe de excelente estrutura para o seu atendimento.

Para o Dr. Geraldo Carlos, técnico responsável, este empreendimento traz excelência em prestação de serviços a região. Além disso, ele destaca que os profissionais que atendem na CIM já têm um trabalho prestado e reconhecido em toda região.

Em entrevista ao Blog e a ReplayTV, Dr. Geraldo falou sobre as expectativas pela chegada da Clínica Integrada de Mamanguape, como também trouxe todo o calendário de atendimento dos profissionais da clínica. Confira:


Ele é durão dentro de campo, mas se derrete todo diante de Maysa, 9 anos, Melissa, 5, e do caçula Miguel, de apenas  um. Paizão, Nino Paraíba se dedica como pode aos três filhos, mas tomará falta no domingo. O lateral-direito vai estar longe de casa no Dia do Pais. Na data comemorativa, ele estará em São Paulo para defender o Bahia no jogo das 16h, contra o Palmeiras, pelo Brasileirão da Série A.
Nino perderá a festinha de homenagem na escola das crianças e quer fazer a ausência valer a pena. “Para compensar, o presente que eu quero dar a meus filhos é o triunfo. Seria muito importante pra gente e eles ficariam muito felizes”. Com 19 pontos, a dois do G6, o Bahia é o 10º colocado na tabela.
O calendário apertado de jogos, além da rotina de concentração e viagens, não permite que ele fique tanto tempo com os filhos como gostaria, mas tenta compensar com cuidados básicos. Sim, Nino é daquele tipo de pai que não tem frescura para trocar fralda e até faz penteados.
“Eu tive que desenrolar”, diz o carequinha, aos risos. “Desembaraço o cabelo das minhas filhas. Minha esposa pega uma e eu, outra. Tempo para descer pro parquinho é difícil, mas eu ajudo bastante minha esposa com as crianças. Dou banho, troco de roupa, faço mingau”, conta o jogador, que cresceu junto com seis irmãs na cidade de Rio Tinto, no litoral da Paraíba.
No domingo passado, Gilberto fez os três gols, mas Nino também roubou a cena durante o triunfo por 3x0 contra o Flamengo, na Fonte Nova. Antes do apito inicial, todos os holofotes estavam voltados para a estreia do lateral-esquerdo rubro-negro Filipe Luís, campeão da Copa América com a Seleção Brasileira. Nino ignorou as manchetes e anulou o ex-jogador do Atlético de Madrid.
Implacável com os adversários dentro de campo, ele é amoroso em casa com a família. Tenta dar aos filhos o que não teve do próprio pai na infância. Agricultor da aldeia Jaraguá, no interior da Paraíba, seu Antônio, 62 anos, não costuma demonstrar o amor que sente em gestos.
“Eu não tive muito amor de pai. Ele estava presente, mas ele não era muito de abraçar e beijar. Minha relação é boa com ele, tanto que quando eu tenho férias, fico com ele. Mas o meu pai é mais preso, é o jeito dele mesmo”, explica. “Eu procuro ser diferente dele e dar aos meus filhos o que eu não recebi, que é esse amor de pai, estar sempre ao lado. Sou muito carinhoso. O que meu pai não fez, eu procuro fazer com os meus filhos e isso é bastante gratificante”.
Na memória
Em Salvador, Nino tem carinho de sobra. Dos filhos e da torcida do Bahia. Ele é fã de música gospel e nunca tinha escutado Jorge Ben Jor até que teve o nome cantado em uma paródia feita com a composição Fio Maravilha, no dia 18 de abril, quando marcou um tento e deu uma assistência na goleada por 4x0 contra o Londrina, pela Copa do Brasil. Mais de 17 mil torcedores entoaram “Nino Paraíba, nós gostamos de você”. 
Um dia que não sai da memória. “Depois daquele jogo ali, a minha vida mudou no Bahia. Comecei a pegar mais confiança e sabia que a torcida estava junto comigo e meus companheiros. Foi ali que o grupo deu aquela arrancada”.
A paródia foi estampada em camisetas por uma grife baiana, ganhou as ruas de Salvador e se transformou em presente para os familiares. “Comprei 25 camisas para mandar pra turma lá da Paraíba. Todo mundo queria”, contou Nino. “No começo do ano eu estava sendo muito criticado e a torcida estava cobrando bastante, mas nunca desanimei, porque eu sabia que uma hora ou outra iria voltar a jogar bem”.
Nino não apenas deu a volta por cima, como acredita que chegou ao auge com a camisa azul, vermelha e branca. “Esse momento que eu estou vivendo no Bahia pra mim é o melhor momento da minha carreira”, avalia o jogador, que passou por Ponte Preta, Avaí, Vitória, Campinense, Sousa-PB, Náutico e Desportiva Guarabira-PB, onde começou. 
Está tão satisfeito que planeja renovar o contrato que encerra em dezembro. “Pretendo ficar aqui no Bahia. Meu empresário já está conversando com Diego (Cerri, diretor de futebol)”, revelou o atleta, que defendeu o tricolor em 75 jogos de janeiro do ano passado para cá.
A partir deste mês, ele tem a concorrência do recém-contratado João Pedro, para quem perdeu a posição no primeiro semestre de 2018. “É um excelente jogador e vai nos ajudar bastante. É uma briga sadia”, valoriza, antes de opinar sobre a utilização do companheiro no meio de campo, como disse pretender o técnico Roger Machado. “Facilita pra gente, porque são dois laterais do mesmo lado. Se eu passar, ele fica. A gente vai revezando e fica mais fácil”.
Com fôlego
Aos 33 anos, Nino mostra fôlego de menino e pretende se manter em atividade por pelo menos mais cinco temporadas. “Penso em jogar até os 38 ou 39 anos. Esse é o meu objetivo, mas quando chegar lá eu vejo como o corpo está e se dá para mais”, afirmou o lateral-direito, que tem o companheiro de posição Daniel Alves como principal inspiração e está empolgado para enfrentá-lo no reencontro com o São Paulo, no segundo turno da Série A. “Só vi ele pela televisão e jogar contra vai ser uma honra”.
Porém, o foco agora é no Palmeiras. “Vamos confiantes. Sabemos que não é fácil ganhar lá, mas esse triunfo que a gente teve contra o Flamengo nos deu mais confiança. Não desaprendemos a jogar do dia para a noite e nunca perdemos o foco. Queremos brigar por algo grande para o Bahia”.
Na volta, Maysa, Melissa e Miguel o estarão aguardando de braços abertos em casa para comemorar com atraso o Dia dos Pais. “Eles estarão acordados esperando. Quando eu viajo que vou chegar de madrugada elas esperam. É certo que quando eu chegar elas estarão com os presentes na mão me esperando”, sorri o papai tricolor.
O Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir, terça-feira (13), às 10 horas, prefeitos de cidades do Litoral Norte para a discussão de temas relacionados às exigências e diretrizes do Estado da Cidade. Um dos propósitos é o estímulo à implantação de políticas públicas necessárias ao bem estar social e à proteção dos patrimônios natural e histórico dos municípios.

Na ocasião, os prefeitos tomarão conhecimento do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) que tem benefícios já destinados a 12 cidades situadas quase todas na área do Brejo.

Desta vez, receberam o convite do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, os prefeitos de Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto.

Assessoria